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Indústria de óleos pede mais cinco anos de isenção do IVA para matérias-primas

Publicado a 29 de novembro de 2023 · Revista Terra

A Associação das indústrias nacionais de Óleos e Produtos Afins (AIOPA) quer prolongamento da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor na importação de matérias-primas para o sector.

A medida, que vigora há quase cinco anos, abrange, para além da importação das matérias-primas, a comercialização de produtos acabados e respectivos derivados, ‘e considerada pelos associados, como um factor determinante para manter a competitividade e proteger o sector.

Quando falta um mês para o fim do período de isenção, a AIOPA esteve, nesta terça-feira, reunida com a Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, tendo apresentado, na ocasião, o pedido de intervenção daquele órgão, para que, através do parlamento, interceda no sentido de alargar a medida em vigor por mais cinco anos.

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